( * ) Verde, Não devaste

A cruzada da motosserra - Por detrás da guerra da bancada da motosserra contra o Código Florestal, uma lei com 76 anos de história, só há um motivo: ele, finalmente, está deixando de ser letra-morta.

Nunca, neste país, se falou tanto de Código Florestal. O que é de se estranhar, pois a Lei nº 4.771 já está entre nós há exatos 45 anos. Isso sem contar sua primeira versão, que data de 1934. Não faz mais de década e meia, no entanto, que o Código virou alvo do agronegócio e de seus representantes no Congresso. Considerada, no Brasil e no mundo, uma das mais avançadas peças de legislação florestal, o Código, a cada ano, sofre ataques mais virulentos por parte dessa turma que acha que árvore só deve ser tratada a dentes de motosserra.
Na Câmara Federal, o Código está cercado por todos os lados. Na Comissão de Meio Ambiente da Casa, ainda tramita o projeto de lei 6424, de autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que anistia desmatadores, reduz áreas de proteção e destina-se a causar tanto mal a nossas árvores que foi apelidado de “Floresta Zero”. Em outra Comissão Especial, criada no ano passado com a missão de juntar 11 projetos de lei que atacam os preceitos do Código Florestal, o relator, deputado federal Aldo Rebelo, (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas, dá claros sinais de que nossas matas não terão mais vez.
Hoje, 27 de abril, ele comanda um encontro da comissão especial que vai decidir quando o seu relatório será entregue.

(Atualização em 27 de abril de 2010, às 16h40: a reunião da Comissão Especial do Código Florestal marcada para hoje foi cancelada, sem explicação. O presidente da comissão, o deputado federal ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR), e o relator, Aldo Rebelo, então se fecharam para uma conversa privada. O que querem esconder dos eleitores?)

Na prática, isso pode significar que um grupo reduzido de deputados em fim de mandato vão dar mais um passo para enterrar 76 anos de tradição legal de proteção para as florestas brasileiras. Por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples. Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades. Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo. A MP foi adiada por dois anos. E a decisão do CMN vem sendo implementada de maneira inconsistente. Mas a turma que defende a motosserra no Congresso tomou tenência.
Um total de 36 projetos de lei já tentaram desfigurar as linhas gerais do Código Florestal. A última investida começou a ser esboçada em 2009, com a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para reunir projetos que, em sua essência, querem mesmo é desfigurar o Código Florestal. Composta por uma pesada bancada ruralista e com o objetivo de discutir essas propostas, o grupo deve apresentar seu relatório preliminar no final deste mês. Daí, segue para a votação no Senado, retorna à Câmara e recebe a sanção ou veto presidencial. Tudo isso pode acontecer este ano.
Enquanto o dia não chega, os membros da comissão deixam escapar o mote do que já chamam de novo Código Florestal. A ideia deles, dita com todas as letras, é revogar a lei de 1965. E pôr em seu lugar uma legislação mais branda, flexível e adequada aos interesses do agronegócio.
Os ruralistas têm se preocupado em vestir as propostas com uma roupagem verde. Numa aglutinação de 11 projetos de lei, a cartilha florestal que está sendo preparada pode vir à tona sob o nome de Código Ambiental Brasileiro. Em seus rodeios pelo Brasil, o relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também alinha seu discurso a esse viés. “O principal objetivo da reformulação do Código Florestal é preservar a natureza”, ele garantiu, num bate-papo virtual promovido pela Agência Câmara no início de março.
Mas de preservacionistas, as ideias de Aldo e companhia não têm nada. “A bancada ruralista está se apropriando de um vocabulário e de conceitos como convergência no desmatamento zero e vítimas das mudanças climáticas. Mas o que eles defendem é a justamente a continuação do desmatamento sem aumentar a governança”, denuncia o diretor-executivo do Greenpeace, Marcelo Furtado.

Fonte: Greenpeace

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Aldo Rebelo envia mensagem para quem assina a petição em favor de nossas florestas. Arrogante, o texto insinua que ele é o árbitro ideal para dizer o que é bom para o Brasil.

Na noite da última terça-feira, 4 de maio, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) soltou nova leva de sua mensagem respondendo à petição, enviada por quase 50 mil brasileiros a partir do site do Greenpeace, exigindo que ele deixe em paz nossas florestas. Aldo, relator da Comissão Especial na Câmara em que meia dúzia de deputados em fim de mandato tramam para desfigurar o Código Florestal Brasileiro, sentiu a pressão do ativismo on-line.
No entanto, sua resposta saiu pela culatra. Seu tom, entre arrogante e paternalista, serviu para incentivar os brasileiros que não querem mudanças no Código Florestal a enviar a petição para o deputado. Nas últimas 24 horas, mais de 3 mil pessoas juntaram-se a outras milhares que já mandaram a petição para o gabinete de Aldo. Ontem à noite, a reação furibunda de Aldo figurava entre os assuntos mais comentados no Twitter. Ela deixou muita gente irritada.
Aldo menospreza a inteligência de quem assinou a petição. Insinua que são pessoas desinformadas, suscetíveis à confusão e à manipulação, incapazes de pensar por si próprias. Quem não está com ele é um idiota. Ou, então, defende interesses estrangeiros. Aldo ouviu essa ladainha no passado. Era como a ditadura militar desqualificava seus adversários, Aldo inclusive. Felizmente, nenhum ciberativista que assinou a petição pelas florestas tentou excluí-lo do debate pelo fato de o deputado professar uma ideologia nascida na Europa e reciclada pelos chineses.
Aldo se esquece de onde veio. Bate no peito e jura que ele é que sabe o que ser brasileiro. Se é assim, ele poderia ser ao menos um pouco mais coerente e devolver os R$ 300 mil que recebeu da mineradora Caemi - que conta com 50% de participação da japonesa Mitsui -, para irrigar seus cofres de campanha em 2006. Ou então parar de se comportar como empedernido nacionalista.
Sobre o trabalho da comissão, Aldo tenta passar a noção de que ele foi criterioso, realizando 19 audiências públicas e ouvindo mais de 300 pessoas. O que Aldo não conta é que metade dessas audiências sequer tem registro público. Aquelas que têm demonstram que a comissão deu preferência a escutar a opinião de quem quer desfigurar o Código Florestal. Ela deu voz a 63 representantes do agronegócio, todos críticos do Código Florestal.
Dos pequenos produtores e trabalhadores rurais, que Aldo jura defender, a comissão ouviu 37 representantes. Apenas 2 líderes indígenas foram convocados para prestar depoimento. De ambientalistas, a comissão não chamou para escutar sequer uma dezena e meia. Nada surpreendente. Aldo e sua turma de ruralistas na comissão não gostam de quem defende a natureza brasileira. O deputado, nos últimos meses, dedicou ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público os mesmos adjetivos que vem dispensando ao Greenpeace. Em bom português, disse que não passam de lacaios do imperialismo americano e europeu.
O deputado também usa sua resposta para banalizar o debate sobre o Código Florestal. Entre os exemplos que invoca para justificar a necessidade de alterá-lo – corrigi-lo, como prefere seu pedantismo – diz que ele pode levar à cadeia um sujeito que pegar uma minhoca na beira de um rio.
Não se sabe de ninguém que tenha sofrido tal sanção. Mas sabe-se que, detrás da alteração do Código Florestal orquestrada pelo deputado e seus colegas ruralistas na Comissão, está a anistia aos desmatadores, a redução das áreas de preservação permanente e a alteração da reserva legal.
Nem por isso, insiste Aldo, ele deveria ser tachado de ruralista. Mas tem muito ruralista que, graças a ele, anda pensando em virar comunista. "Eu sou do PMDB. Provavelmente, pelo contato que eu tenho com o Aldo Rebelo, logo irei para o PCdoB", disse o deputado Moacir Micheletto (PMDB-SC), membro da Comissão Especial e sócio de carteirinha da bancada da motosserra na Câmara. Ela está adorando a performance de Aldo Rebelo.
Sobre o Greenpeace, Aldo não consegue achar nada de muito substancial para dizer a não ser que somos uma ONG holandesa, financiada por interesses externos. Ele erra nos dois tiros. O Greenpeace não é holandês. Nasceu no Canadá e hoje é uma ONG global, com 42 escritórios espalhados pelo mundo. E não vive de dinheiro de governos, partidos ou empresas. Depende de doações individuais, que garantem a independência e autonomia de suas campanhas em favor do meio ambiente.
No Brasil, o Greenpeace tem quase 50 mil doadores e recebe o apoio de 320 mil ativistas on-line. Todos, ao contrário do que supõe Aldo, brasileiríssimos e engajados na defesa do que sobra das florestas que inspiraram o uso do verde na bandeira nacional. Assine a petição que anda irritando tanto o deputado Aldo Rebelo. E junte-se a nós.

Fonte: Greenpeace

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( Wikipedia ): José Aldo Rebelo Figueiredo (Viçosa, 23 de fevereiro de 1956) é jornalista e político brasileiro, membro do Partido Comunista do Brasil(PCdoB) e deputado federal eleito diversas vezes pelo mesmo partido, representante do estado de São Paulo na Câmara dos Deputados.
Foi presidente da Câmara dos Deputados, sendo parte da base do governo Lula, juntamente com seu partido PC do B, cumprindo um papel fundamental para a implementação dos projetos propostos pelo governo. Também foi Ministro de Estado da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais do Governo, no período 2004-2005.
É conhecido pela postura nacionalista, e por projetos as vezes polêmicos, como o de redução de estrangeirismos na língua portuguesa e o da reforma do Código Florestal Brasileiro, "já que grande número de fazendeiros não o obedece"[1].
Tem intensa participação em debates na área de relações exteriores e defesa nacional, sendo membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) que presidiu em 2002. Atualmente, o deputado é presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China.
Foi Vereador da cidade de São Paulo em 1989-1991 pelo PCdoB.
Foi Deputado Federal no período 1991-1995 (Congresso Revisor), quando participou da Revisão Constitucional. Foi eleito Deputado Federal para os mandatos de 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-atual. Foi eleito deputado federal em 1990, com 29.554 votos e em 1994 com 45.240 votos [2]. Nas eleições de 1998 foi eleito com 84.288 votos, em 2002 com 134.241 votos, e em 2006, com 169.621 votos.
Seu interesse pela política começou quando estudava no Colégio Agrícola Floriano Peixoto, na década de 70. Rebelo ingressou na Ação Popular (AP) e em 1977 ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em 1979, quando a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi reconstruída, o já comunista Aldo foi eleito secretário-geral e, na gestão seguinte, foi presidente da UNE na gestão 1980-1981. Em 1982, lançou-se candidato a deputado federal pelo PMDB paulista, em um período em que o Partido Comunista do Brasil ainda estava na ilegalidade. Sua trajetória parlamentar se iniciou em 1988, quando foi eleito vereador por São Paulo.
Rebelo foi presidente da Câmara dos Deputados do Brasil entre 2005 e 2007, eleito com 258 votos contra 243 do oponente José Thomaz Nonô, membro do então PFL (atual Democratas). De 512 deputados votantes, seis votaram branco e dois anularam o voto. Em 2009 Rebelo voltou a disputar a presidência da Câmara.
Nas eleições municipais de 2008, foi candidato a vice-prefeito de São Paulo na chapa de Marta Suplicy, que no 1o turno obteve 2.088.329 de votos, ou 32,79% dos votos válidos contra 33,61% do primeiro colocado. No segundo turno foi derrotado para a coligação do atual prefeito Gilberto Kassab, do Democratas, que teve 60,72% dos votos válidos[4].
Foi líder do PCdoB e líder do governo Lula. Em janeiro de 2004, licenciou-se do mandato de deputado e assumiu a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, responsável pelas relações institucionais entre os Poderes da República e entre os entes federativos e pela articulação política do Palácio do Planalto.
Quando da grave crise econômica por que o Brasil passava durante o governo de José Sarney, destacou-se ao tentar levar congressistas a visitar a Albânia, a seu ver, um exemplo de um país a ser seguido. Recebeu, por isso, apelido pejorativo de "albanês". É também autor do polêmico projeto de lei de número 1676/99 que limita o uso de palavras estrangeiras, aprovado na Câmara em março de 2001 e em tramitação no Senado Federal.
O Deputado já apresentou centenas de proposições em sua carreira[5], sendo que alguns dos projetos mais famosos e polêmicos são o de limitação de estrangeirismos, o da criação do Dia Nacional do Saci-Pererê e o Pró-Mandioca.
Dia Nacional do saci-pererê
Em 2003 o deputado apresentou PL-2762/2003 que propõe transformar o dia 31 de outubro no Dia Nacional do saci-pererê, visando substituir a importação cultural do "Halloween".[6]
Pró-Mandioca
Em abril de 2006, através do Projeto de Lei 4.679/2001, que ficou popularmente conhecido como o Pró-Mandioca, tentou tornar obrigatória a adição de 10% de raspa de mandioca na farinha de trigo destinada à fabricação do pão francês (ou pãozinho, pão de sal). Dentre as justificativas para o PL estavam a idéia de melhorar a quantidade de nutrientes do pão e impulsionar a cadeia de produção da mandioca, produto do qual o Brasil é o maior produtor mundial. O projeto chegou a enfrentar forte resistência da indústria da farinha de trigo e também dos padeiros, que em protesto passaram a exibir cartazes com fotos de Aldo Rebelo expressando a insatisfação com o projeto de lei do deputado, justamente no período de campanha eleitoral. O projeto recebeu diversas emendas e foram elaborados dois substitutivos, mas acabou sendo vetado pela Comissão especial criada para discutir o tema. [7] http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=338753

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Código Florestal - Confira a entrevista com Aldo feita pelo Vermelho
Portal Vermelho - Joana Rozowykwiat
27/04/2010

Relator da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) está em meio ao fogo cruzado que o tema desencadeia. São muitos os interesses em conflito, envolvendo desde pequenos e grandes produtores, ambientalistas e governo, até potências estrangeiras. Nesta entrevista, ele expõe as polêmicas, denuncia a ação anti-nacionalista de algumas ONGs e afirma que busca uma saída que leve em conta tanto o meio ambiente quanto o desenvolvimento do país.

Por sua postura crítica em relação a algumas entidades ambientalistas, que atuam no Brasil em defesa de interesses de outros países, Rebelo está sendo vítima de uma campanha do Greenpeace, que tenta vinculá-lo aos grandes produtores rurais. É uma mostra de como o assunto acirra ânimos.

Na conversa com o Vermelho, o deputado destaca que, para além do problema ambiental em si, a discussão do código mexe com questões ideológicas, políticas e comerciais, já que tem estreita ligação com a disputa travada na Organização Mundial do Comércio entre a agricultura dos países ricos e aquela desenvolvida em nações emergentes como Brasil.

Aldo Rebelo defende o código florestal, mas critica as modificações que foram feitas nele, ao longo dos anos. Segundo ele, algumas das normas introduzidas são impossíveis de serem cumpridas, prejudicando, em especial, os pequenos produtores. O resultado é que muitos não conseguem manter sua propriedade, e a legislação termina por ajudar a reconcentração da propriedade da terra e a migração para grandes cidades.

Para o parlamentar, é preciso adequar a lei à realidade. Nesta terça (27), a comissão especial que trata do assunto na Câmara se reúne para definir o cronograma de trabalho. Confira a entrevista concedida ao Vermelho:

Jornalista e deputado eleito por São Paulo pelo PCdoB, Aldo Rebelo atua há cinco mandatos consecutivos e figura como um dos mais influentes deputados do Congresso. Aos 54 anos de idade - mais de 30 dedicados à política, o deputa¬do já foi presidente da Câmara dos Deputados, ministro da coordenação política e líder do governo Lula na Câmara. Na juventude, foi líder do movimento estudantil. Chegou à presidência da UNE - União Nacional dos Estudantes e criou a UJS - União da Juventude Socialista. Seu primeiro mandato parlamentar foi como vereador de São Paulo.

Uma das áreas da atuação parlamentar de Aldo é a de relações exteriores e defesa nacional. O deputado é mem¬bro da Comissão Permanente da Câmara dos Deputados que analisa todas as proposições legislativas dessas áreas, in¬clusive os acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. É relator do novo Código Florestal Brasileiro e nesta entrevista exclusiva ao Informequim trata do assunto e esclarece alguns pontos sobre a defesa nacional e políticas públicas na preservação do meio ambiente.

Informequim: Qual o principal desafio e dificuldades na elaboração do relatório do novo Código Florestal?

Aldo Rebelo: Nós temos um Código Florestal de 1965, muito avançado, mas que foi profundamente modificado nos últimos anos. As mudan¬ças tornaram impossível a sua aplicação, pois os agricultores, principalmente os pequenos, não têm como cumprir suas exigências, o que levou o governo a adiar por decreto a entrada em vigor de algumas alterações. Nosso desafio é adaptar o Código Florestal a realidade do país, protegendo o meio ambiente e protegendo a agricultura e o desenvolvi¬mento do país.
Como vem sendo feito este trabalho? Tem como divulgar o panorama destas áreas e programas visitados? Nós já realizamos 64 audiências públicas em Brasília e em 19 estados do Brasil. Testemunhamos a dificuldade dos agricultores, muitos deles vendendo as suas pequenas propriedades, por não conse¬guirem cumprir a legislação ambiental que tornou inviável a sua sobrevivência no campo. No Pantanal mato-grossense, por exemplo, embora seja a área mais preservada do Brasil, com a criação de gado, há mais de 200 anos, a legislação atual torna essa atividade ilegal, ameaçando o trabalho e a vida de muita gente.

Em seu relatório, há projeto de manutenção para as áreas consolidadas?

Nós pretendemos oferecer um tratamento gene¬roso a agricultura praticada há muito tempo, em qualquer lugar do país. As áreas consolidadas devem permanecer destinadas ao uso atual, salvo aquelas consideradas essenciais para a proteção da água e do solo.

Como ficará a reserva legal em seu relatório?

Eu pretendo que a lei acolha o conceito de Reserva Legal e de Área de Proteção Permanente (APP) e tenho simpatia pela idéia do desmatamento zero, mesmo que temporariamente, para a realização do zoneamento ecológico, econômico e social de nosso território.

Como o go¬verno pode resguardar suas reservas naturais?

O estado brasileiro tem como obrigação proteger a natureza, a fauna, a flora, o solo, o subsolo e a água, com políticas públicas e educacionais, pois dessa pro¬teção, depende o bem-estar material e espiritual do povo brasileiro.

Como está a participação dos ambien¬talistas na construção desse relatório?

Nós ouvimos dezenas de ONGs, com suas distintas visões sobre as questões de meio ambiente, e suas reivindi¬cações a respeito desse tema.

E como a preservação do meio ambiente nas cidades será tratada em seu relatório?

É preciso deixar claro que a proteção do meio ambiente não é uma responsa¬bilidade exclusiva do homem do campo. Penso que a socie¬dade urbana tem uma dívida muito maior do que a daqueles que vivem mais próximos da natureza.
Informequim: Existe algu¬ma medida sobre indicações quanto as questões ambien¬tais nas cidades?

Aldo: É necessário que a cidade partilhe a responsabilidade pela dívida ambiental de toda a sociedade. E nós vamos encontrar na lei a forma pela qual isso seja feito com equilíbrio e eficiência.

Como serão tratadas a grande agricultura e a pequena agricultura em seu relatório. Terão tratamentos diferenciados?

Naquilo em que são iguais, serão tratadas com igualdade. Ou seja, todas elas, a pequena, a média e a grande precisam da proteção do estado brasileiro diante da concor¬rência e dos subsídios que são dados a agricultura dos países ricos. Por outro lado, por ser mais frágil, a pequena propriedade carece de uma proteção maior, o que pode ser feito via crédito subsidiado e política de preço mais favorável ao pequeno agricultor.

Qual o trâmite para aprova¬ção do novo código?

A Comissão Especial estabelecerá o prazo para a entrega do relatório, o que deverá acontecer o mais breve possível. E depois de votado na comissão, o projeto será endereçado ao plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal.

Qual a perspectiva para o cenário político em 2010?

Creio que teremos eleições muito equilibradas entre a candidata do presidente Lula e dos partidos da base do governo, a ministra Dilma, e o candidato da oposição, ex-governador José Serra. Dilma dispõe de uma base política muito mais ampla, além do apoio e da popularidade do presidente Lula, o que a torna uma candidata muito forte.

* Cólera