Esquecer ...

Jamais. Para que não se repita - e pode se repetir, acredite. No Brasil o Supremo Tribunal Federal tornou obrigatório o esquecimento. Na Argentinha, "la lucha continua" ...

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(Wikipedia): O período denominado Ditadura Argentina começou com o golpe de estado que derrubou o presidente constitucional da Argentina, Arturo Illia, em 28 de junho de 1966. Desse modo, começou um novo período de governos militares que resultaria na volta do peronismo ao poder em 1973. A ditadura argentina se autodenominou Revolução Argentina.

Durante esses anos, o país foi regido pelo Estatuto da Revolução Argentina, alçado ao mesmo nível jurídico da Constituição Nacional. As expectativas de um prolongado governo dos militares golpistas estavam refletidas em uma de suas mais repetidas palavras de ordem, "a Revolução Argentina tem objetivos, mas não prazos". Os partidos políticos foram proibidos, assim como todo tipo de participação política por parte dos cidadãos; vigorou de forma quase permanente o estado de sítio e viram-se cortados direitos civis, sociais e políticos.

Três gestões dividiram esse período. A primeira ficou conhecida como o Onganiato, presidida pelo general Juan Carlos Onganía, cabeça do golpe e representante da velha facção azul do Exército Argentino. Onganía governou de junho de 1966 a junho de 1970, quando teve que entregar o poder debilitado por protestos, como o Cordobazo .

Durante sua gestão foram adotadas uma grande quantidade de medidas econômicas que tendiam a liberar os mercados e facilitar o caminho para a introdução de grandes monopólios internacionais, ao mesmo tempo que eram suprimidos importantes direitos de associação e reprimidas as greves e atividades proletárias.

Do mesmo modo, o Onganiato foi caracterizado por uma marcada intolerância e desprezo para com as então prestigiadas universidades argentinas, consideradas pelo governo como berços da subversão e do comunismo, chegando ao ponto de reprimir brutalmente as atividades de centros estudantis. Uma das ações mais paradigmáticas deste regime autoritário ficou conhecida como a Noite dos cassetetes, ocorrida em 29 de julho de 1966, operação na qual forças policiais irromperam nas universidades, desalojando a cacetadas e golpes tanto profesores como alunos; o que fez com que numerosos docentes, intelectuais e investigadores das universidades nacionais se exilassem, prejudicando seriamente a comunidade científica, cultural e universitária. A destruição alcançou até mesmo laboratórios e bibliotecas.

Em junho de 1970, o presidente militar Onganía foi substituído pela Junta de Comandantes em Chefe das três forças armadas, designando para seu lugar o general Roberto Marcelo Levingston, um desconhecido militar da inteligência que então desempenhava ignóbeis funções nos Estados Unidos, e que governou até março de 1971.

Sem poder controlar a rarefeita situação política, social e econômica do país, Levingston foi, por sua vez, substituído pelo próprio Comandante em Chefe do Exército e homem forte da Revolução Argentina, o general Alejandro Agustín Lanusse.

Esse novo presidente governou de março de 1971 a maio de 1973, e, à semelhança de seus predecessores, seu período de governo foi visto com grande antipatia e repúdio por parte da população. Sua gestão se caracterizou por um grande investimento em importantes obras de infraestrutura nacional (estradas, pontes, represas, etc.).

Em um clima de crescente instabilidade política no qual ocorrem chacinas como o Massacre de Trelew, aumentam as ações de organizações armadas clandestinas tais como o Exército Revolucionário do Povo, Montoneros, Forças Armadas Revolucionárias, e frente à crescente pressão tanto dos simpatizantes peronistas quanto do próprio Perón em seu exilio em Madrid, Lanusse preparou o terreno para a volta de um governo civil e tentou criar um tipo de peronismo sem Perón em seu frustrado projeto político, o qual batizou de o Grande Acordo Nacional (GAN).

Em 1973, convocou eleições gerais devido a exigências dos ilegalizados partidos políticos, os quais, em oposição ao GAN, haviam produzido por sua vez o documento A Hora do Povo. Lanusse suspendeu a proibição ao Partido Justicialista, mas manteve sobre Juan Domingo Perón. Ao elevar a quantidade de anos de residência necessários para ser presidente, argumentou que Perón não cumpria por ter estado exilado 18 anos na Espanha. Nas eleições, foi eleito Héctor José Cámpora pelo FreJuLi (Frente Justicialista de Liberación), nome que naquela ocasião o Partido Justicialista usou, sob a tutela do próprio Perón, e junto a outros partidos menores e ocasionais aliados políticos. O slogan mais eloquente e relembrado do FreJuLi era "Cámpora ao Governo, Perón ao poder"

Após o governo de Héctor José Cámpora, Perón regressou à Argentina para apresentar-se às eleições de 1973, em que obteve mais de 60% dos votos, derrotando a chapa Ricardo Balbín-Fernando de la Rúa, que havia sido postulada pela União Cívica Radical.

Isabelita tornou-se presidente após a morte de seu marido, que havia sido eleito numa chapa denominada Perón-Perón, pois ela era candidata à vice-presidência. Perón morreu em 1 de julho de 1974 e Martínez assumiu o cargo este mesmo dia.

A 24 de março de 1976 uma nova sublevação militar derrocou a Presidenta María Estela Martínez de Perón instalando uma ditadura de tipo permanente (Estado burocrático autoritário) autodenominada «Processo de Reorganização Nacional», governada por uma Junta Militar integrada por três militares, um por cada força. Pela sua vez a Junta Militar escolhia um funcionário público com o título de «presidente», com funções executivas e legislativas.

Assim como a ditadura anterior, a Junta Militar sancionou em 1976 um Estatuto e duas Atas de caráter complementar com hierarquia jurídica superior à Constituição.[18]

O Processo foi governado por quatro juntas militares sucessivas:

* 1976-1980: Jorge Rafael Videla, Emilio Eduardo Massera e Orlando Ramón Agosti
* 1980-1981: Roberto Eduardo Viola, Armando Lambruschini, Omar Domingo Rubens Graffigna
* 1981-1982: Leopoldo Fortunato Galtieri, Basilio Lami Dozo e Jorge Isaac Anaya
* 1982-1983: Cristino Nicolaides, Rubén Franco, Augusto Jorge Hughes

Em cada uma destas etapas, as juntas designaram como «presidentes» de fato a Jorge Rafael Videla, Roberto Eduardo Viola, Leopoldo Fortunato Galtieri e Reynaldo Benito Bignone respectivamente, todos eles integrantes do Exército. Bignone, foi o único "presidente" que não pertenceu à junta.

O «Processo de Reorganização Nacional» levou adiante uma guerra suja na linha do terrorismo de estado que violou massivamente os direitos humanos e causou o desaparecimento de dezenas de milheiros de opositores.[19]

Internacionalmente, a ditadura argentina e a violação de direitos humanos contou com o apoio ativo do governo dos Estados Unidos (salvo durante a administração de James Carter) e a tolerância dos países europeus, a União Soviética e a Igreja Católica, sem cuja inação dificilmente se podia suster. Assim mesmo, nesse momento instalaram-se com apoio norte-americano ditaduras militares em todos os países do Cone Sul da América (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai) que coordenaram entre si e com os Estados Unidos a repressão, por meio de uma organização terrorista internacional denominada operação Condor.[20]

Em matéria econômica, a ditadura entregou formalmente os ministérios econômicos às associações empresárias mais conservadoras que impulsionaram uma política econômica abertamente desindustrializadora e neoliberal, com máxima expansão de uma dívida externa[21] contraída de maneira fraudulenta e mediante mecanismos de corrupção, para benefício do setor privado:

* O Ministério de Economia a José Alfredo Martínez de Fouce, presidente do Conselho Empresario Argentino (CEA).
* A Secretaria de Pecuária à Sociedade Rural Argentina, representada por Jorge Zorreguieta (o pai de Máxima Zorreguieta, princesa de Holanda).
* O Banco Central à Associação de Bancos Privados de Capital Argentino (ADEBA).[22]

Em 1982 o governo militar empreendeu a Guerra de Malvinas contra o Reino Unido, num acontecimento sobre o qual seguem muito obscuras as causas desencadeantes. A derrota infligida provocou a queda da terceira junta militar e meses mais tarde a quarta junta convocou eleições para 30 de outubro de 1983, nas quais triunfou o candidato da União Cívica Radical, Raúl Alfonsín, quem assumiu em 10 de dezembro de 1983.

Os chefes militares foram ajuizados e condenados, e muitos de eles levados a prisão, em complexos processos que se estenderam no tempo.

A ditadura militar chamada «Processo de Reorganização Nacional» foi a última. Se bem que entre 1987 e 1990 ocorreram várias insurreições militares, denominadas carapintadas, nenhuma delas conseguiu derrocar os governos democráticos.

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A ditadura militar argentina durou de março de 1976 a dezembro de 1983.

Mas, na prática, ainda não terminou.

O motivo: a discussão sobre o que fazer com a herança ( sangrenta ) dos “anos de chumbo” argentinos ainda divide opiniões, corações e mentes.

Os que acham que não se deve simplesmente esquecer o passado estão ganhando a batalha.

Um exemplo : depois de polêmicas de todo tipo, Buenos Aires ergueu, às margens do Rio da Prata, o “Parque da Memória” : lá, quatro enormes muros de pedra exibem o nome dos desaparecidos políticos.

Calcula-se entre dezoite e trinta mil o número de desaparecidos nos sete anos de ditadura. Os nomes de oito mil e setecentos desaparecidos e a idade de cada um já estão gravados em pedra, para sempre. A lista parece interminável.

O local escolhido para a construção dos muros não é casual: depois de anestesiados, prisioneiros políticos eram jogados de avião no Rio da Prata, nos chamados “voos da morte”.

Sem meias palavras, uma placa na entrada no Parque avisa que aquele é um monumento “às vítimas do terrorismo de Estado”.

O Parque não ficou pronto ainda : das dezessete esculturas que lembrarão os desaparecidos, cinco já foram instaladas.

Uma polêmica parecida envolveu as discussões sobre o que fazer com um prédio que virou sinônimo de infâmia : a sede da Escola de Mecânica da Armada (Esma).

O que aconteceu ali, no prédio de número 8.300 da Avenida do Libertador, é indescritível : os relatos comprovam que a Esma foi transformada numa espécie de campo de concentração de prisioneiros políticos durante a ditadura argentina.

A estatística é macabra : calcula-se que – dos cinco mil prisioneiros levados para a Esma – somente cerca de duzentos e cinquenta saíram vivos.

Não por acaso, o endereço virou sinônimo de infâmia.

Hoje, depois de um grande debate sobre o que fazer com o prédio que foi cenário de tanto horror, a Esma ganhou um novo nome : Espaço para a Memória e para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

O governo federal, a prefeitura de Buenos Aires e organizações de direitos humanos tomam conta do lugar.

A transformação da Esma num grande centro de memória é um capítulo importante de um debate sobre como tratar a herança da ditadura.

O governo de Raul Alfonsín – o primeiro civil a ocupar a presidência depois do fim do regime militar – baixou duas medidas polêmicas:

a Lei do Ponto Final fixava em trinta dias o prazo para que fossem apresentadas denúncias contra militares envolvidos em tortura: a partir daí, não se poderia fazer nada.

A Lei da Obediência Devida dizia que militares envolvidos em atrocidades não poderiam ser punidos porque estariam apenas cumprindo ordens superiores.

As leis do Ponto Final e da Obediência Devida foram anuladas pelo Congresso Nacional argentino em 2003 e declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte em 2005.

Agora, a justiça obriga envolvidos em atrocidades a participarem de audiências públicas.

Um dos mais célebres carrascos da Esma, o ex-tenente Alfredo Astiz, teve de depor, sob os gritos de manifestantes que conseguiram lugar na sala do tribunal.

A área da Esma é do tamanho de dezessete campos de futebol.

Já do lado de fora, um aviso: “Aqui, funcionou o Centro Clandestino de Detenção e Extermínio durante a ditadura militar que assaltou os poderes do Estado de março de 1976 a dezembro de 1983″.

Esculturas exibem fotos e nomes de prisioneiros que, depois de entrarem na Esma, jamais foram vistos de novo.

A palavra “vida” foi esculpida na grade. Numa das entradas, um painel expõe os nomes de militares e civis envolvidos em tortura.

São chamados de “repressores” e apontados como autores de “centenas de delitos cometidos na Escola de Mecânica da Armada durante a última ditadura militar”.

O mais célebre é ele – o ex-tenente Astiz, que era capaz de se infiltrar em reuniões de parentes de desaparecidos para fazer novas prisões e sequestros.

Uma sala da Esma guarda,hoje, fotos das Mães da Praça de Maio, as mulheres que exigiam do governo notícias de seus filhos desaparecidos.

O lugar mais temido dentro da Esma era o Cassino dos Oficiais. Quem passasse pela guarita que dava acesso ao Cassino estava, na prática, condenado à morte. O prédio de três andares tinha cinco salas que eram usadas para todo tipo de tortura. Presos eram submetidos a afogamento. Motocicletas pilotadas por oficiais passavam por cima de prisioneiros deitados nos corredores.

As celas ficavam no subsolo. Uma alameda ganhou um nome irônico: “Caminho da Felicidade”.

Dali saíam os presos que, depois de receberem anestesia, eram levados para aviões da Força Aérea e jogados no Rio da Prata ou no Oceano Atlântico.

Quando não eram mortas, as prisioneiras grávidas eram levadas a uma maternidade clandestina que funcionava na Esma.

Os recém-nascidos eram adotados por militares ou entregues a outras famílias – que nem sempre sabiam de onde eles tinham vindo. As mães – militantes políticas – eram eliminadas em seguida.

Geneton Moraes Neto

Dossiê Geral